Há 17 anos atrás, o Congresso Nacional presenciou o lançamento da primeira campanha contra a transfobia, puxada por ativistas junto ao Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A campanha tinha como objetivo ressaltar a importância da diversidade, visibilidade e respeito ao Movimento Trans.
O dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, se firmou enquanto uma data que simboliza a luta cotidiana das pessoas trans em busca do acesso à educação, saúde, lazer, emprego e reconhecimento da sua identidade na sociedade. Na ocasião, 27 lideranças trans e travestis foram à Brasília reivindicar seus direitos.
Em constante luta para levar o debate a esfera pública, em busca da criação de políticas públicas para sobrevivência da comunidade T, algumas conquistas históricas se destacam.
Nome social
Em 28 de abril de 2016, através do decreto presidencial 8.727, a ex-presidenta Dilma Rousseff dispôs sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero para as pessoas transexuais e travestis no âmbito da administração pública federal. Mas, somente em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), legitimou a possibilidade de alteração do sexo e nome no registro civil sem autorização judicial. Dessa forma, a mudança de nome e sexo pode ocorrer sem necessidade de realizar cirurgias de redesignação ou terapias hormonais.
Cirurgia
Em 2008, com o início das operações de neovulvovaginoplastia em 2008 e de neofaloplastia, o SUS (sistema único de saúde) passou a realizar atendimentos hospitalares para redesignação sexual em pessoas da comunidade T que sofrem com disforia de gênero. A idade mínima para realização da operação é de 18 anos, entretanto, a fila de espera é longa e pode chegar até 10 anos.
Participação da política institucional
O ano de 2018, marcou um número expressivo de mulheres trans eleitas para o legislativo federal – foram mais de 50 candidaturas. Erica Malunguinho foi a primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil, e mais duas se elegeram por mandatos coletivos: Erika Hilton, pela Bancada Ativista, e Robeyoncé Lima, da Juntas, respectivamente em São Paulo e Pernambuco. Desde então, trans e travestis tem ganhado mais espaço dentro a política institucional.
Um longo caminho a se trilhar
Ainda há muito a ser conquistado, principalmente quando falamos do direito à vida. O Brasil se mantém na liderança no ranking de países que mais matam pessoas trans e travestis no mundo. De acordo com o dossiê elaborado pela Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil, foram registradas em 2020, 184 mortes de pessoas trans no nosso país. Esse valor representa um aumento de 50,82% em relação a 2019, onde tivemos 122 casos.
Ainda segundo o dossiê, desses 184 casos de assassinatos, 162 delas foram cometidos contra travestis e mulheres transexuais. O grupo mais atingindo com 96 mortes foi o das travestis, enquanto foram tiradas as vidas de 50 mulheres trans.
Nordeste lidera ranking no Brasil
Segundo a pesquisa, a região Nordeste lidera o ranking de mortes da comunidade T. Em 2020, 42% dos assassinatos foram registrados na região. Indo mais a fundo, o dossiê revela que o Ceará é o segundo estado mais perigoso para a vida das pessoas trans e travestis, registrando sozinho 22 mortes no mesmo ano.
Retrocessos
Desde 2018, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta onde estão as políticas do Governo Federal para minorias, vem diminuindo as ações dos programas ligados à diversidade de gênero. Conseguimos observar o resultado da falta de ações quando olhamos o número de vidas perdidas em 2020.
A professora e historiadora Sued Carvalho, comenta o resultado na política de cortes em programas destinados às minorias.
Desde 2018 houveram diversos ataques a pessoas trans no Brasil. Segundo a Associação Nacional de Travestis e transsexuais (ANTRA) houve um aumento de 70% nas agressões direcionadas a pessoas trans entre 2019 e 2020, assim como o acesso a cirurgia de reposição pelo SUS tornou-se ainda mais inacessível, devido a cortes na área. Desde 2016 o acesso ao processo pelo Sistema Único de Saúde se afunilou e o governo Bolsonaro piorou este quadro. A omissão é, também, ativa, pois tanto continuam a não ser tomadas quaisquer medidas afirmativas para abrir o mercado de trabalho a mulheres trans (97% das agressões são direcionadas a mulheres trans, das quais 80% negras, segundo dados também do ANTRA) quanto os cortes na justiça do trabalho e extinção do Ministério do Trabalho apenas agravaram a situação, tornando improvável qualquer ação nesse sentido.
Sued Carvalho
Em busca de conscientizar e debater mais sobre os problemas que perpassam a vida das pessoas trans e travestis, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), irá promover nos dias 29 de janeiro, 2,4,8 e 15 de fevereiro, o “I Webinário da Visibilidade Trans: vidas trans importam!”.
O evento será transmitido pelo canal da SPS Ceará. A inscrição deve ser feita através do .
